CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PPPs:
RECONHECENDO BOAS PRÁTICAS NA ESTRUTURAÇÃO
A CERTIFICAÇÃO
A Certificação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) é uma iniciativa da Plataforma P3C, com apoio estratégico da B3 e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, criada para reconhecer projetos que adotam as melhores práticas em sua concepção, estruturação e governança.
A certificação foi desenvolvida para fortalecer a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura, ampliando sua credibilidade junto a investidores, financiadores, órgãos de controle e à sociedade.
O Processo de Certificação
Dimensões Avaliadas e Níveis de Certificação
A Certificação P3C avalia os projetos a partir de um conjunto estruturado de critérios, organizados em cinco dimensões fundamentais da boa governança e da boa estruturação de concessões e PPPs.
Dimensões avaliadas:
Importante destacar que a certificação não interfere nos elementos e critérios escolhidos pela Administração Pública, como a alocação de riscos ou as cláusulas contratuais entre as partes.
Níveis de certificação
Os níveis refletem o grau de maturidade do projeto em relação às melhores práticas de estruturação, governança e transparência.
QUEM PODE SOLICITAR A CERTIFICAÇÃO
A Certificação P3C é destinada a:
- Entes concedentes dos níveis federal, estadual e municipal
- Estruturadores de projetos públicos ou privados, autorizados pelo ente concedente
Que desejam:
- Demonstrar compromisso com boas práticas de governança
- Reduzir riscos institucionais e regulatórios
- Aumentar a atratividade do projeto para investidores e financiadores
- Fortalecer a legitimidade das decisões perante órgãos de controle e sociedade
Por que Certificar um Projeto
A Certificação P3C oferece benefícios concretos para projetos de concessões e PPPs:
Mais credibilidade institucional
Demonstra que o projeto segue padrões reconhecidos de qualidade, transparência e governança.
Maior atratividade para investidores
Aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica, reduzindo incertezas percebidas pelo mercado.
Reconhecimento pelos órgãos de controle
acilita a prestação de contas e contribui para a mitigação de riscos regulatórios e institucionais.
Confiança da sociedade
Evidencia que o projeto foi estruturado de forma responsável, ética e tecnicamente fundamentada.
Independência, Transparência e Rigor Técnico
A Certificação P3C é orientada por princípios de independência, imparcialidade, transparência e competência técnica.
O processo conta com uma Comissão de Certificação responsável pela decisão final, com base em pareceres técnicos fundamentados e critérios públicos.
A certificação não interfere na autonomia do poder público, não altera cláusulas contratuais e não substitui decisões administrativas. Seu papel é avaliar, de forma independente, se as decisões tomadas seguem boas práticas reconhecidas, com base em evidências objetivas.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
Se você deseja submeter um projeto de concessão ou PPP à Certificação P3C, o primeiro passo é preencher o Questionário de Avaliação Preliminar (QAP).
A partir dessa etapa, nossa equipe fará a análise inicial e orientará sobre os próximos passos do processo.