CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PPPs:
RECONHECENDO BOAS PRÁTICAS NA ESTRUTURAÇÃO
A CERTIFICAÇÃO
A certificação de projetos de PPPs e concessões é uma iniciativa inovadora da Plataforma P3C em parceria com a B3, criada para reconhecer projetos que adotam as melhores práticas em sua estruturação. Ao garantir maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica, a certificação fortalece a credibilidade dos projetos, tornando-os mais atrativos para investidores, órgãos de controle e para a sociedade.
Para garantir alinhamento com boas práticas internacionais, a certificação buscará apoio de entidades que atuam na Estruturação e Financiamento de PPPs e Concessões no Brasil, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Níveis de certificação
A certificação analisará as seguintes dimensões da estruturação dos projetos:
Importante destacar que a certificação não interfere nos elementos e critérios escolhidos pela Administração Pública, como a alocação de riscos ou as cláusulas contratuais entre as partes.
PARA QUEM É
A certificação é destinada a entes concedentes e estruturadores de projetos que desejam demonstrar à sociedade e ao mercado que seus projetos seguem as melhores práticas em sua concepção, estruturação e execução.
Vantagens da certificação
A certificação é destinada a entes concedentes e estruturadores de projetos que desejam demonstrar à sociedade e ao mercado que seus projetos seguem as melhores práticas em sua concepção, estruturação e execução.
Mais credibilidade
Demonstra que o projeto atende a padrões reconhecidos de qualidade e transparência.
Maior atratividade para investidores
Assegura previsibilidade e segurança jurídica, reduzindo incertezas.
Reconhecimento pelos órgãos de controle
Facilita a prestação de contas e minimiza riscos regulatórios.
Confiança da sociedade
Garante que o projeto foi estruturado de forma ética e responsável.
CONSULTA PÚBLICA DA CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS B3-P3C
Antes do lançamento oficial, será realizada uma Consulta Pública para coletar contribuições de especialistas e profissionais experientes na estruturação de concessões e PPPs. Essa etapa é essencial para consolidar os requisitos da certificação, garantindo que estejam alinhados às melhores práticas e às necessidades do mercado.
CRONOGRAMA DE
LANÇAMENTO OFICIAL
MAIO
Estruturação da certificação para lançamento
JUNHO/JULHO
Consulta pública da minuta da certificação com experts convidados
AGOSTO
Lançamento da certificação com primeiros projetos já em processo de certificação
PREENCHA O FORMULÁRIO E
RECEBA ATUALIZAÇÕES DA CERTIFICAÇÃO