A Certificação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) é uma iniciativa da Plataforma P3C, com apoio estratégico da B3 e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, criada para reconhecer projetos que adotam as melhores práticas em sua concepção, estruturação e governança.
A certificação foi desenvolvida para fortalecer a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica dos projetos de infraestrutura, ampliando sua credibilidade junto a investidores, financiadores, órgãos de controle e à sociedade.
Mais do que um selo, a Certificação P3C é um instrumento de qualificação institucional, que avalia a qualidade das decisões tomadas pelo poder público ao longo do ciclo de estruturação do projeto, com base em critérios objetivos, evidências documentais e padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
Para garantir alinhamento com boas práticas internacionais, a Certificação P3C busca diálogo institucional e referências técnicas de entidades que atuam na estruturação e financiamento de projetos de concessões e PPPs.
Como funciona
O processo de certificação é voluntário, estruturado e conduzido de forma independente, seguindo critérios técnicos previamente definidos e públicos.
A avaliação considera evidências documentais e práticas adotadas pelo projeto, analisadas em múltiplas dimensões da boa estruturação de concessões e PPPs.
Etapas do processo:
Avaliação Preliminar
O processo tem início com o preenchimento do Questionário de Avaliação Preliminar (QAP), que permite identificar o estágio do projeto, sua elegibilidade e o nível de certificação pretendido.
Proposta e Contratação
Com base nas informações do QAP, a Plataforma P3C emite uma proposta técnico-comercial detalhando escopo, prazos e condições do processo de certificação.
Submissão de Documentos
Após a formalização contratual, o requerente submete, em plataforma dedicada, os documentos e evidências relacionados aos critérios de avaliação.
Análise e Auditoria
Os documentos são analisados quanto à sua completude, consistência e aderência às melhores práticas, podendo haver diligências técnicas para esclarecimentos adicionais.
Parecer e Decisão
Concluída a auditoria, é emitido um parecer técnico com a pontuação detalhada. A Comissão de Certificação delibera sobre a concessão da certificação e o nível atribuído.
Manutenção e Evolução
A certificação possui validade anual e prevê auditorias de manutenção, além da possibilidade de evolução para níveis superiores conforme o amadurecimento do projeto.
Dimensões Avaliadas e Níveis de Certificação
A Certificação P3C avalia os projetos a partir de um conjunto estruturado de critérios, organizados em cinco dimensões fundamentais da boa governança e da boa estruturação de concessões e PPPs.
Dimensões avaliadas:
Dimensão 1 – Concepção do Projeto
Avalia se o projeto decorre de planejamento público consistente, diagnóstico adequado do problema e análise de alternativas.
Dimensão 2 – Licença Social
Analisa o engajamento com a sociedade, a realização de audiências e consultas públicas e a avaliação dos impactos socioeconômicos do projeto.
Dimensão 3 – Comunicação com o Mercado e Transparência
Verifica a qualidade da comunicação com potenciais interessados, a transparência ativa e o registro das decisões ao longo da estruturação.
Dimensão 4 – Gestão e Fiscalização dos Contratos
Examina os mecanismos previstos para a boa execução do contrato, fiscalização independente e resolução de conflitos.
Dimensão 5 – Maturidade da Estruturação e Sustentabilidade
Avalia a robustez da modelagem econômico-financeira, a matriz de riscos, os mecanismos de sustentabilidade e a análise de vantajosidade.
Níveis de Certificação:
| Nível | Pontuação Mínima |
 |
500 pontos |
 |
650 pontos |
 |
800 pontos |
 |
950 pontos |
Os níveis refletem o grau de maturidade do projeto em relação às melhores práticas de estruturação, governança e transparência
A Certificação P3C é destinada a:
- Entes concedentes dos níveis federal, estadual e municipal
- Estruturadores de projetos públicos ou privados, autorizados pelo ente concedente
Que desejam:
- Demonstrar compromisso com boas práticas de governança
- Reduzir riscos institucionais e regulatórios
- Aumentar a atratividade do projeto para investidores e financiadores
- Fortalecer a legitimidade das decisões perante órgãos de controle e sociedade
Por que Certificar um Projeto
A Certificação P3C oferece benefícios concretos para projetos de concessões e PPPs:
Mais credibilidade institucional
Demonstra que o projeto segue padrões reconhecidos de qualidade, transparência e governança.
Maior atratividade para investidores
Aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica, reduzindo incertezas percebidas pelo mercado.
Reconhecimento pelos órgãos de controle
Facilita a prestação de contas e contribui para a mitigação de riscos regulatórios e institucionais.
Confiança da sociedade
Evidencia que o projeto foi estruturado de forma responsável, ética e tecnicamente fundamentada.
Independência, Transparência e Rigor Técnico
A Certificação P3C é orientada por princípios de independência, imparcialidade, transparência e competência técnica.
O processo conta com uma Comissão de Certificação responsável pela decisão final, com base em pareceres técnicos fundamentados e critérios públicos.
A certificação não interfere na autonomia do poder público, não altera cláusulas contratuais e não substitui decisões administrativas. Seu papel é avaliar, de forma independente, se as decisões tomadas seguem boas práticas reconhecidas, com base em evidências objetivas.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
Se você deseja submeter um projeto de concessão ou PPP à Certificação P3C, o primeiro passo é preencher o Questionário de Pré-avaliação.
Este formulário tem como objetivo realizar uma avaliação preliminar de elegibilidade do projeto para a Certificação P3C.
As informações solicitadas são simples e permitem compreender o estágio do projeto, seu escopo e sua aderência inicial às melhores práticas de estruturação.
Após esta etapa, a equipe da Plataforma P3C entrará em contato para orientar os próximos passos do processo.
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
A certificação é obrigatória?
Não. A certificação é voluntária.
A certificação substitui a análise de órgãos de controle?
Não. Ela não substitui controles institucionais, mas contribui para maior qualidade e transparência das decisões.
A certificação interfere no contrato?
Não. A certificação não altera cláusulas, matriz de riscos ou modelagem definida pela Administração Pública.
A certificação tem validade?
Sim. O certificado possui validade anual, com previsão de auditorias de manutenção.